Terms of Reference Feasibility Study Brasil | Termos de referência Para a elaboração de um estudo de viabilidade do projeto

Kindernothilfe e.V.

A Kindernothilfe (KNH) é uma organização de direitos da criança com valores cristãos. Desde sua fundação em 1959, tem se empenhado em assegurar que crianças e jovens em situação de pobreza e marginalização sejam reconhecidos e se reconheçam como sujeitos de direitos, a fim de desenvolver seu potencial. Até 2020, a Kindernothilfe na Alemanha e suas filiais na Áustria, Suíça e Luxemburgo protegeu, acompanhou e reforçou os direitos de 1,9 milhões de crianças e jovens através de 566 projetos em 33 países da África, Ásia, América Latina e Europa.

A Kindernothilfe implementa atividades de conscientização, educação e defesa apoiando as políticas de desenvolvimento com o objetivo de contribuir para a realização dos direitos da criança de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Nos últimos dez anos, a Kindernothilfe tem concentrado seu trabalho na promoção da abordagem baseada nos direitos da criança (CBA) para mudar a situação das crianças a longo prazo e assim contribuir para a realização dos seus direitos. No Brasil, a KNH está trabalhando com as organizações parceiras locais há mais de 50 anos.

A Associação Humana Povo para o Povo Brasil é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos criada em 2007 com a missão de fomentar o desenvolvimento humano sustentável através da execução de projetos comunitários nas áreas de assistência social, direitos humanos, direitos da criança e do adolescente, saúde, cultura, educação e esporte, entre outros. Vale destacar que a Humana Brasil conta com equipe multidisciplinar especializada e com expertise em elaboração e assessoramento de projetos, em consultoria e assessoria para organizações governamentais e não governamentais, e em levantamento de dados e pesquisas estruturados, nas mais diversas áreas do conhecimento. Fundada com o compromisso de trabalhar “ombro a ombro” com as pessoas vivendo nos territórios atendidos, em sua atuação a Humana visa fomentar o protagonismo e o exercício pleno da participação cidadã na luta pela garantia dos direitos fundamentais das comunidades. Em seu portfólio, a Humana Brasil demonstra a implementação de mais de 40 projetos em 240 município brasileiros.

Antecedentes e contexto de trabalho:

A Associação Humana Povo para o Povo Brasil apresentou à KNH / BMZ na Alemanha um projeto sobre o desenvolvimento da capacidade de adaptação da mudança climática de adolescentes, jovens e comunidades. O projeto será implementado de julho de 2023 a dezembro de 2026 no estado do Pará numas sete municipalidades do Arquipélago do Marajó.

Um estudo sobre a dinâmica da costa norte da ilha de Marajó realizado pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) identificou a mudança e dinâmica dos limites estuarinos do Amazonas, constatando que a subida do nível do mar tem causado perdas de terras Ilha do Marajó, maior ilha fluviomarinha do mundo. Apenas no século XX o mar subiu aproximadamente 25 centímetros, causando preocupação para a população local. A estimativa é que neste século, devido às mudanças climáticas, esse processo seja acelerado. Atividades econômicas primordiais da população como agricultura, turismo, pesca e transportes estão em risco.

As potenciais ameaças alertadas pelo estudo são: impactos socioeconômicos, como a perda de casas, destruição de infraestrutura urbana e rural, a migração populacional, cheias de sítios arqueológicos, perda de terra áreas agrícolas e de pesca, entre outros. Erosões costeiras, como a maioria dos municípios estudados estão localizadas em altitudes baixas, elas sofrem mudanças substanciais devido à subida do nível da água do mar e dos rios Amazonas e Pará. Este fenômeno pode resultar no desaparecimento de manguezais. A isso somam-se alterações da regularidade pluviométrica (períodos de severa estiagem alternados com períodos de chuvas intensas e enchentes) e a salinização, que impactam a rotina da produção e do extrativismo. Em paralelo, o avanço do agronegócio está destruindo a floresta e os rios.

Breve descrição do projeto

O foco do projeto é aumentar a capacidade de adaptação de adolescentes, jovens e comunidades frente às mudanças climáticas por meio de informação, preparação, formação e capacitação de jovens com perfil de liderança (16 a 24 anos, com equidade de gênero) para serem agentes de ações transformadoras que contribuam para a resiliência e a adaptação de seus territórios aos impactos trazidos pelas mudanças climáticas. Capacitação de lideranças, educação ambiental, inclusão digital, bioeconomia, tecnologias socioambientais, atuação em rede, adaptação e resiliência às mudanças climáticas, advocacy e incidência política.

Uma nota conceitual informando sobre o objetivo do projeto, sub-objetivos e principais atividades está disponível mediante solicitação.

Justificativa e objetivo do estudo

Um requisito importante para a Kindernothilfe Alemanha e a Humana Brasil é a preparação de um estudo de viabilidade que fortalece o conceito do projeto, esclarece os pré-requisitos, oportunidades e riscos da implementação do projeto e fornece diretrizes para a conceitualização do projeto. Através deste estudo, pretende-se verificar até que ponto a abordagem de projeto proposta pode alcançar melhor as mudanças pretendidas nas condições de contexto existentes.

O desenvolvimento do estudo se baseia no fortalecimento do conceito do projeto através da identificação e compreensão de possíveis oportunidades e riscos que possam surgir durante a implementação do projeto. A base deste estudo é um processo de aprendizagem mútua que permite ao Humana Brasil orientar suas ações para alcançar os resultados do projeto e evitar possíveis situações que possam afetar a realização dos objetivos do projeto no futuro.

As recomendações deste estudo serão incluídas no planejamento do projeto. Sugere-se formular recomendações em torno do seu conceito, sem alterar o objetivo do projeto, nem as recomendações que fortalecem formulação da matriz de efeitos.

Objetivo geral

Avaliar a viabilidade do projeto “EcoMarajó – Movimento de Jovens Líderes pelo Clima do Arquipélago do Marajó” com base na coleta e análise de informações confiáveis que permitirão otimizar os objetivos e atividades estratégicas do projeto a fim de avaliar sua viabilidade, bem como a capacidade da Humana Brasil. O desenvolvimento deste estudo deve ser baseado em um exercício participativo envolvendo grupos-alvo, a equipe da organização parceira, organizações e instituições que farão parte do projeto. Este estudo é uma contribuição para o desenvolvimento da proposta de projeto a ser apresentada ao Ministério Federal Alemão de Cooperação Econômica e Desenvolvimento.

Metodologia e plano de trabalho

O consultor é solicitado a utilizar pelo menos os métodos listados abaixo. Outras sugestões são bem-vindas. Lá deve ser uma oportunidade de escolher uma metodologia considerada mais adequada para este estudo.

• Revisão de documentos e pesquisa sobre estratégias nacionais relevantes e documentos de política governamental com foco na adaptação climática, advocacy e desenvolvimento comunitário sustentável.
• Revisão de documentos de projetos anteriores da organização parceira, avaliações e estudos de outros projetos de ONGs locais com foco semelhante.
• Avaliações e estudos com relação à área e população alvo, ativistas climáticos, na adaptação e resiliência climática e desenvolvimento comunitário sustentável no Brasil.
• Entrevistas em profundidade e/ou entrevistas em grupos de foco com os responsáveis governamentais relevantes, representantes de grupos alvo, a organização ou organizações parceiras e partes interessadas e, se possível, com crianças da população alvo.

É necessário que o consultor (ou equipe) inclua em sua proposta um plano de trabalho detalhado, com datas e atividades específicas, especificando: prazos, ações e formato do relatório de pesquisa resultante.

O desenvolvimento do estudo de viabilidade terá uma duração máxima de 5 semanas e será realizado em 3 fases principais, incluindo trabalho de escritório, trabalho de campo e a elaboração de um relatório final.

Áreas de pesquisa e resultados previstos

Contexto e análise de problemas

Resultados previstos: Esta seção deve responder pelo menos as seguintes perguntas:

• Quais são as três principais causas que foram identificadas para a juventude e as comunidades se adaptarem melhor às mudanças climáticas?
• Quais são os três principais problemas que foram identificados em nível nacional, municipal, intermunicipal e familiar que impedem o desenvolvimento de consciência ambiental e a adaptação e resiliência climática da juventude e das comunidades?
• Quais são as três principais necessidades identificadas em nível nacional, municipal, intermunicipal, administrativo e familiar para a adaptação e resiliência climática da juventude e das comunidades?
• Quais capacidades/competências/estratégias estão disponíveis e em uso em nível nacional, municipal, intermunicipal, administrativo e familiar para aumentar a consciência ambiental e desenvolver medidas para a adaptação e resiliência climática?
• Quais políticas e estratégias governamentais para medidas públicas de combater a mudança climática estão em vigor ou em preparação para enfrentar os problemas e necessidades identificados? Qual é a situação da implementação dessas políticas e estratégias?
• Como o projeto se baseará nos resultados de projetos e programas anteriores ou atuais e quais abordagens serão adotadas ou adaptadas?

Grupo alvo e outras partes interessadas

Resultados previstos: Esta seção deve responder pelo menos as seguintes perguntas:

• Como e sob que critérios significativos foram escolhidos os grupos-alvo?
• Quais são as características do grupo-alvo que devem ser levadas em conta na formulação do projeto?
• Que pontos fortes o grupo alvo possui em torno da questão? De que forma esses pontos fortes poderiam ser promovidos?
• Que capacidades o grupo alvo precisa desenvolver para atingir as metas estabelecidas? Como estas capacidades são desenvolvidas?
• Qual é o entendimento do grupo alvo sobre o assunto? Existe um entendimento comum?
• Que motivação o grupo-alvo tem para participar do projeto? Onde estão os fatores de risco para o sucesso da participação do grupo-alvo? Que estratégias existem para combater esses riscos?
• Que estratégias concretas são utilizadas para envolver o grupo-alvo indireto (detentores de deveres, conselho municipal)? Como são estabelecidas as parcerias?
• Que parcerias e relacionamentos já existem com os detentores de deveres que podem ser construídos?

Análise dos detentores de deveres (governamentais)

Resultados previstos: Esta seção deve responder pelo menos as seguintes perguntas:

• Quem são os responsáveis (governamentais) (nome do(s) departamento(s)/posições) pela adaptação climática, educação ambiental e desenvolvimento comunitário nos diferentes níveis administrativos (nacional, provincial, municipal, intermunicipal e insular)?
• Quais são os papéis definidos, funções e mandatos particulares dos detentores de deveres governamentais relevantes?
• Até que ponto os responsáveis (governamentais) estão preparados e dispostos a assumir a responsabilidade por modelos do desenvolvimento de capacidade para a adaptação climática durante a implementação do projeto?
• Que conflitos de interesse poderiam surgir entre os detentores de deveres governamentais envolvidos?
• Os detentores de deveres nos diferentes níveis compartilham um entendimento comum das necessidades e dos objetivos planejados do projeto derivados disso? Se não, quais são as diferenças de entendimento?
• Quanta influência positiva e negativa eles poderiam exercer sobre o projeto?

Avaliação da capacidade da organização

Resultados previstos: Esta seção deve responder pelo menos as seguintes perguntas:

• Qual a capacidade técnica e pessoal que Humana Brasil tem para implementar a advocacy/incidência política nos âmbitos comunitário, municipal e intermunicipal para fortalecer a mobilização da população e de implementação de políticas públicas pertinentes às mudanças climáticas?
• Quais são lacunas relevantes da capacidade técnica da organização implementadora para uma implementação bem-sucedida do projeto e que medidas são necessárias para desenvolver a competência técnica da organização a este respeito?
• Como a interação e a coordenação entre as organizações de implementação e os responsáveis governamentais poderiam ser melhor moldadas?
• Quais organizações da sociedade civil, redes de nível nacional ou provincial ou seus representantes são capazes de apoiar a estratégia de defesa do projeto para provocar a mudança prevista?
• Que oportunidades e organizações da sociedade civil existem para parcerias estratégicas de advocacy/incidência política de nível superior e como estas poderiam ser alavancadas?
• Quais redes a organização já utiliza? Existem contatos úteis, especialmente com outras ONGs? Onde podem ser criados possíveis efeitos sinergéticos?

Critérios e níveis de análise

Com base na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), os seguintes critérios e níveis de análise são propostos para este estudo de viabilidade:

• • Relevância: Responde a questões sobre se o projeto fará o que é apropriado, se sua abordagem aborda um problema de importância para o desenvolvimento nos países para os quais a intervenção está sendo proposta.
    – Coerência: Visa identificar a coerência entre as atividades propostas e a abordagem aos direitos da criança. Ela também questiona outras intervenções similares de outras organizações a fim de aprender com suas experiências e evitar a repetição de ações anteriores.
    – Eficácia: Procura responder pela abordagem que melhor pode contribuir para alcançar os objetivos do projeto. Também como contribui para as estratégias e programas dos garantidores e outros atores intervenientes; assim como as medidas e metodologias para alcançar os objetivos e resultados dos quais se espera sugestões para atividades nacionais e binacionais para aumentar a sustentabilidade da ação; avaliando outros atores doadores com os quais podem e devem ser feitas sinergias; e sugerindo a lógica do impacto e como mensurá-lo (monitorar).
    – Eficiência: a partir dos objetivos delineados, que tipo de recursos de todos os tipos são necessários para ter um equilíbrio custo-benefício adequado em todos os recursos da intervenção.
    – Relevância/impacto global do desenvolvimento: avaliar até que ponto o projeto contribui para os efeitos globais do desenvolvimento em ambos os países. A partir da análise do contexto, avaliar o alcance para cada grupo alvo; e, finalmente, fornecer análises sobre elementos de inclusão como gênero, cultura, etnia, entre outros.
    – Sustentabilidade: Estimar até que ponto os efeitos positivos continuarão a existir após o final do projeto. Papéis dos atores envolvidos.

Produtos de consultoria

O consultor (ou equipa) deve entregar os seguintes produtos:

• Plano de trabalho e cronograma
• Relatório preliminar (versão eletrônica)
• Reunião virtual com a KNH e a organização parceira para apresentar e discutir o relatório preliminar
• Relatório final (versão eletrônica e impressa com anexos). Não mais de 30 páginas com o seguinte conteúdo:

1. Resumo executivo (máx. 2-3 páginas)
2. Introdução e apresentação do objetivo do estudo, um breve CV do consultor, os serviços prestados, informações sobre metodologia e participantes do estudo (máx. 2-3 páginas)
3. Resultados da análise incluindo: os principais dados coletados, sua análise e as respostas às questões levantadas de forma estruturada (máx. 12-15 páginas)
4. Avaliação final na relação dos critérios do OCDE (Relevância, Efetividade, Eficiência, Significância e Sustentabilidade; máx. 4-6 páginas)
5. Recomendações final para as estratégias/conceito e medidas do projeto, e alternativas para as estratégias quando aplicável, com referência à proposta de projeto a ser preparada (mín. 5 páginas)

Consultor (ou equipe de consultores)

O Consultor (a equipe de consultores) deve ter qualificação acadêmica (profissional em ciências sociais, ambientais, agrícolas ou faculdades similares) e experiência neste tipo de análise de viabilidade. Além disso:

• Experiência comprovada no campo dos direitos da criança com foco especial nos direitos ecológicos da criança no contexto econômico do Brasil.
• Conhecimento do contexto político e socioeconômico do Brasil, em particular no Arquipélago do Marajó, e no advocacy em nível de governo nacional.
• Conhecimento sobre o nível político e implementação de políticas públicas no campo da mudança e adaptação climática, educação/ formação ambiental e desenvolvimento comunitários.
• Conhecimento em nível de especialista em planejamento participativo de projetos e abordagens de direitos da criança
• Experiência na realização de estudos de viabilidade similares
• Deve ter pelo menos cinco anos de experiência com os tópicos acima
• Deve ter experiência com abordagens e ferramentas de monitoramento participativo
• Capacidade de se comunicar fluentemente em inglês e de preferência em alemão
• Disponibilidade entre 10 de outubro e 20 de novembro

Cronograma

O desenvolvimento do estudo deve começar o mais rápido possível, o mais tardar até 10 de outubro de 2022.

Um relatório preliminar deve ser apresentado até 7 de novembro de 2022.

O relatório final deve estar disponível o mais tardar até 18 de novembro de 2022.