Terms of Reference Feasibility Study Brasil | Termos de referência para a elaboração de um estudo de viabilidade do projeto

Kindernothilfe e.V.

A Kindernothilfe (KNH) é uma organização de direitos da criança com valores cristãos. Desde sua fundação em 1959, tem se empenhado em assegurar que crianças e jovens em situação de pobreza e marginalização sejam reconhecidos e se reconheçam como sujeitos de direitos, a fim de desenvolver seu potencial. Até 2020, a Kindernothilfe na Alemanha e suas filiais na Áustria, Suíça e Luxemburgo protegeu, acompanhou e reforçou os direitos de 1,9 milhões de crianças e jovens através de 566 projetos em 33 países da África, Ásia, América Latina e Europa.

A Kindernothilfe implementa atividades de conscientização, educação e defesa apoiando as políticas de desenvolvimento com o objetivo de contribuir para a realização dos direitos da criança de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Nos últimos dez anos, a Kindernothilfe tem concentrado seu trabalho na promoção da abordagem baseada nos direitos da criança (CBA) para mudar a situação das crianças a longo prazo e assim contribuir para a realização dos seus direitos. No Brasil, a KNH está trabalhando com as organizações parceiras locais há mais de 50 anos.

O Instituto Terre des Hommes Brasil (TDH Brasil) tem um histórico na prevenção e enfrentamento da violência sexual. Em Fortaleza, no Ceará, na década de 80, a instituição foi uma das primeiras a executar Projeto de Acolhimento Institucional para adolescentes vítimas de violência sexual que precisavam ser afastadas temporariamente do local de abuso e/ou exploração. Na “Casa das meninas” as vítimas de violência sexual recebiam abrigo, atendimento psicológico e social, além de possibilidade de retomada da convivência familiar e comunitária. Posteriormente, este serviço foi incorporado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Antecedentes e contexto de trabalho:

O Instituto Terre des Hommes Brasil (TDH Brasil) apresentou à KNH / BMZ na Alemanha um projeto sobre a implementação de uma coalisão juvenil pela saúde ambiental e redução dos impactos ambientais. Este projeto receberá financiamento da KNH e do Ministério Federal Alemão de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ). O projeto será implementado de 1 de julho de 2023 até 31 de dezembro de 2026 na Região Nordeste do Brasil composta pelos 9 estados.

A governança socioambiental permanece como um dos grandes desafios para região nordeste do Brasil. Na análise regional, o levantamento aponta que Nordeste continua atrasado em relação à política de resíduos sólidos, com apenas 0,41% de reciclagem. A poluição do ar também traz grandes danos à saúde, produz efeitos negativos aos ecossistemas, podendo gerar prejuízos à agricultura e aos ambientes urbanos e contribue para poluição das águas e do solo. Cabem aos estados brasileiros realizarem o monitoramento desta poluição. Porém, em 2018, segundo dados da Plataforma de Qualidade do Ar, dos 9 estados do Nordeste, apenas 01, a Bahia, monitora. As escolas públicas ainda não possuem uma educação ambiental capaz de congregar adolescentes e jovens para tornarem agentes de proteção e cuidados do meio ambiente, mas tem o potencial de contribuírem para que os estudantes revisem hábitos e atitudes que causam danos ao meio ambiente. As escolas públicas ainda não possuem uma educação ambiental capaz de congregar adolescentes e jovens para tornarem agentes de proteção e cuidados do meio ambiente, mas tem o potencial de contribuírem para que os estudantes revisem hábitos e atitudes que causam danos ao meio ambiente.

Breve descrição do projeto

O foco do projeto é a saúde ambiental e contribuir para concretização dos objetivos do desenvolvimento sustentável – ODS 12 – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis e ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima – através de uma cooperativa de reciclagem de plástico, uma coalisão juvenil com advocacy e educação ambiental através das escolas públicas.

Uma nota conceitual informando sobre o objetivo do projeto, sub-objetivos e principais atividades está disponível mediante solicitação.

Justificativa e objetivo do estudo

Um requisito importante para a Kindernothilfe Alemanha e a TDH Brasil é a preparação de um estudo de viabilidade que fortalece o conceito do projeto, esclarece os pré-requisitos, oportunidades e riscos da implementação do projeto e fornece diretrizes para a conceitualização do projeto. Através deste estudo, pretende-se verificar até que ponto a abordagem de projeto proposta pode alcançar melhor as mudanças pretendidas nas condições de contexto existentes.

O desenvolvimento do estudo se baseia no fortalecimento do conceito do projeto através da identificação e compreensão de possíveis oportunidades e riscos que possam surgir durante a implementação do projeto. A base deste estudo é um processo de aprendizagem mútua que permite ao TDH Brasil orientar suas ações para alcançar os resultados do projeto e evitar possíveis situações que possam afetar a realização dos objetivos do projeto no futuro.

As recomendações deste estudo serão incluídas no planejamento do projeto. Sugere-se formular recomendações em torno do seu conceito, sem alterar o objetivo do projeto, nem as recomendações que fortalecem formulação da matriz de efeitos.

Objetivo geral

Avaliar a viabilidade do projeto “Coalisão juvenil pela saúde ambiental e redução dos impactos ambientais” com base na coleta e análise de informações confiáveis que permitirão otimizar os objetivos e atividades estratégicas do projeto a fim de avaliar sua viabilidade, bem como a capacidade da TDH Brasil. O desenvolvimento deste estudo deve ser baseado em um exercício participativo envolvendo grupos-alvo, a equipe da organização parceira, organizações e instituições que farão parte do projeto. Este estudo é uma contribuição para o desenvolvimento da proposta de projeto a ser apresentada ao Ministério Federal Alemão de Cooperação Econômica e Desenvolvimento.

Metodologia e plano de trabalho

O consultor é solicitado a utilizar pelo menos os métodos listados abaixo. Outras sugestões são bem-vindas. Lá deve ser uma oportunidade de escolher uma metodologia considerada mais adequada para este estudo.

• Revisão de documentos e pesquisa sobre estratégias nacionais relevantes e documentos de política governamental com foco nos direitos ecológicos da criança e na saúde ambiental.
• Revisão de documentos de projetos anteriores da organização parceira, avaliações e estudos de outros projetos de ONGs locais com foco semelhante.
• Avaliações e estudos com relação à área e população alvo, direitos ecológicos das crianças e na saúde ambiental no Brasil.
• Entrevistas em profundidade e/ou entrevistas em grupos de foco com os responsáveis governamentais relevantes, representantes de grupos alvo, a organização ou organizações parceiras e partes interessadas e, se possível, com crianças da população alvo.

É necessário que o consultor (ou equipe) inclua em sua proposta um plano de trabalho detalhado, com datas e atividades específicas, especificando: prazos, ações e formato do relatório de pesquisa resultante.

O desenvolvimento do estudo de viabilidade terá uma duração máxima de 5 semanas e será realizado em 3 fases principais, incluindo trabalho de escritório, trabalho de campo e a elaboração de um relatório fina

Áreas de pesquisa e resultados previsto

Contexto e análise de problemas

Resultados previstos: Esta seção deve responder pelo menos as seguintes perguntas:

• Quais são as três principais causas que foram identificadas para que as crianças sejam privadas do seu direito de desenvolvimento em um ambiente saudável?
• Quais são os três principais problemas que foram identificados em nível nacional e provincial que impedem as crianças de desfrutar do seu direito de desenvolvimento em um ambiente saudável?
• Quais são as três principais necessidades identificadas em nível nacional e provincial e administrativo para garantir que as crianças desfrutem do seu direito de desenvolvimento em um ambiente saudável?
• Quais capacidades/competências/estratégias estão disponíveis e em uso em nível nacional, provincial e administrativo para permitir a saúde e a educação ambiental de crianças e jovens?
• Quais políticas e estratégias governamentais para um ambiente sustentável e educação ambiental estão em vigor ou em preparação para enfrentar os problemas e necessidades identificados?
• Qual é a situação da implementação dessas políticas e estratégias?
• Qual é a relação com a estratégia de desenvolvimento do governo?
• Como o projeto se baseará nos resultados de projetos e programas anteriores ou atuais e quais abordagens serão adotadas ou adaptadas?

Grupo alvo e outras partes interessadas

Resultados previstos: Esta seção deve responder pelo menos as seguintes perguntas:

• Como e sob que critérios significativos foram escolhidos os grupos-alvo?
• Quais são as características do grupo-alvo que devem ser levadas em conta na formulação do projeto?
• Que pontos fortes o grupo alvo possui em torno da questão? De que forma esses pontos fortes poderiam ser promovidos?
• Que capacidades o grupo alvo precisa desenvolver para atingir as metas estabelecidas? Como estas capacidades são desenvolvidas?
• Qual é o entendimento do grupo alvo sobre o assunto? Existe um entendimento comum?
• Que motivação o grupo-alvo direto tem para participar do projeto? Onde estão os fatores de risco para o sucesso da participação do grupo-alvo?
• Que estratégias concretas são utilizadas para envolver o grupo-alvo indireto (escolas públicas, conselho municipal)? Como são estabelecidas as parcerias?

Análise dos portadores de obrigações governamentais

Resultados previstos: Esta seção deve responder pelo menos as seguintes perguntas:

• Quem são os responsáveis governamentais (nome do(s) departamento(s)/posições) pela educação ambiental nos diferentes níveis administrativos (nacional, provincial, distrital e municipal)?
• Quais são os papéis definidos, funções e mandatos particulares dos detentores de obrigações governamentais relevantes?
• Até que ponto os responsáveis governamentais estão preparados e dispostos a assumir a responsabilidade por modelos de educação ambiental durante a implementação do projeto?
• Que conflitos de interesse poderiam surgir entre os portadores de obrigações governamentais envolvidos?
• Os portadores de obrigações governamentais nos diferentes níveis compartilham um entendimento comum das necessidades e dos objetivos planejados do projeto derivados disso? Se não, quais são as diferenças de entendimento?
• Como pode ser reforçado seu potencial como portadores dos direitos da criança, se aplicável?
• Quanta influência positiva e negativa eles poderiam exercer sobre o projeto?

Avaliação da capacidade da organização

Resultados previstos: Esta seção deve responder pelo menos as seguintes perguntas:

• Qual a capacidade técnica e pessoal que o Instituto Terres des Hommes Brasil tem para implementar a advocacia de nível superior e fortalecer a saúde e educação ambiental em nível nacional, provincial, distrital e local?
• Quais são lacunas relevantes da capacidade técnica da organização implementadora para uma implementação bem-sucedida do projeto e que medidas são necessárias para desenvolver a competência técnica da organização a este respeito?
• Como a interação e a coordenação entre as organizações de implementação e os responsáveis governamentais poderiam ser melhor moldadas?
• Quais organizações da sociedade civil, redes de nível nacional ou provincial ou seus representantes são capazes de apoiar a estratégia de defesa do projeto para provocar a mudança prevista?
• Que oportunidades e organizações da sociedade civil existem para parcerias estratégicas de advocacy de nível superior e como estas poderiam ser alavancadas?
• Quais redes a organização já utiliza? Existem contatos úteis, especialmente com outras ONGs? Onde podem ser criados possíveis efeitos sinergéticos?

Critérios e níveis de análise

Com base na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), os seguintes critérios e níveis de análise são propostos para este estudo de viabilidade:

• • Relevância: Responde a questões sobre se o projeto fará o que é apropriado, se sua abordagem aborda um problema de importância para o desenvolvimento nos países para os quais a intervenção está sendo proposta.
    – Coerência: Visa identificar a coerência entre as atividades propostas e a abordagem aos direitos da criança. Ela também questiona outras intervenções similares de outras organizações a fim de aprender com suas experiências e evitar a repetição de ações anteriores.
    – Eficácia: Procura responder pela abordagem que melhor pode contribuir para alcançar os objetivos do projeto. Também como contribui para as estratégias e programas dos garantidores e outros atores intervenientes; assim como as medidas e metodologias para alcançar os objetivos e resultados dos quais se espera sugestões para atividades nacionais e binacionais para aumentar a sustentabilidade da ação; avaliando outros atores doadores com os quais podem e devem ser feitas sinergias; e sugerindo a lógica do impacto e como mensurá-lo (monitorar).
    – Eficiência: a partir dos objetivos delineados, que tipo de recursos de todos os tipos são necessários para ter um equilíbrio custo-benefício adequado em todos os recursos da intervenção.
    – Relevância/impacto global do desenvolvimento: avaliar até que ponto o projeto contribui para os efeitos globais do desenvolvimento em ambos os países. A partir da análise do contexto, avaliar o alcance para cada grupo alvo; e, finalmente, fornecer análises sobre elementos de inclusão como gênero, cultura, etnia, entre outros.
    – Sustentabilidade: Estimar até que ponto os efeitos positivos continuarão a existir após o final do projeto. Papéis dos atores envolvidos.

Produtos de consultoria

O consultor (ou equipa) deve entregar os seguintes produtos:

1. Plano de trabalho e cronograma
2. Relatório preliminar (versão eletrônica)
3. Reunião virtual com a KNH e a organização parceira para apresentar e discutir o relatório preliminar
4. Relatório final (versão eletrônica e impressa com anexos). Não mais de 30 páginas com o seguinte conteúdo:
5. Resumo executivo (máx. 2-3 páginas)
6. Introdução e apresentação do objetivo do estudo, um breve CV do consultor, os serviços prestados, informações sobre metodologia e participantes do estudo (máx. 2-3 páginas)
7. Resultados da análise incluindo: os principais dados coletados, sua análise e as respostas às questões levantadas de forma estruturada (máx. 12-15 páginas)
8. Avaliação final na relação dos critérios do OCDE (Relevância, Efetividade, Eficiência, Significância e Sustentabilidade; máx. 4-6 páginas)
9. Recomendações final para as estratégias/conceito e medidas do projeto, e alternativas para as estratégias quando aplicável, com referência à proposta de projeto a ser preparada (mín. 5 páginas)

Consultor (ou equipe de consultores)

O Consultor (a equipe de consultores) deve ter qualificação acadêmica (profissional em ciências sociais, ambientais, agrícolas ou faculdades similares) e experiência neste tipo de análise de viabilidade. Além disso:

• Experiência comprovada no campo dos direitos da criança com foco especial nos direitos ecológicos da criança no contexto econômico do Brasil.
• Conhecimento do contexto político e socioeconômico do Brasil, em particular nas 9 regiões do Nordeste do Brasil e no advocacy em nível de governo nacional.
• Conhecimento sobre o nível político e implementação de políticas públicas no campo da saúde ambiental, educação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
• Conhecimento em nível de especialista em planejamento participativo de projetos e abordagens de direitos da criança
• Experiência na realização de estudos de viabilidade similares
• Deve ter pelo menos cinco anos de experiência com os tópicos acima
• Deve ter experiência com abordagens e ferramentas de monitoramento participativo
• Capacidade de se comunicar fluentemente em inglês e de preferência em alemão
• Disponibilidade entre 3 de outubro e 11 de novembro

Cronograma

O desenvolvimento do estudo deve começar o mais rápido possível, o mais tardar até 3 de outubro de 2022.

Um relatório preliminar deve ser apresentado até 31 de outubro de 2022.

O relatório final deve estar disponível o mais tardar até 11 de novembro de 2022.